Regulamento da Promoção “Família Premiada Buaiz Alimentos”

  1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a sorteio, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por BUAIZ ALIMENTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.408.177/0001-79, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 955 – Sala 2201 – Bairro Enseada do Suá – Vitória-ES, CEP 29.050-335 e executada no período de 13/08/2018 a 15/12/2018.

  2. PRODUTOS PROMOCIONADOS: Linha Doméstica – i) Farinha de Trigo Regina (Tradicional, Integral e Gourmet) na embalagem papel de 1kg; ii) Farinha de Trigo Numero Um (Tradicional) nas embalagens papel e poli de 1kg e (Tradicional com Fermento) na embalagem poli de 1kg; iii) Mistura para Bolo Regina de 400g conforme sabores descritos no Anexo I deste regulamento; iv) Café Numero Um Tradicional 250g e 500g; v) Café Numero Um Tradicional Alto Vácuo 250g; vi) Café Numero Um Extra Forte Alto Vácuo 250g; vii) Café Numero Um Prime Alto Vácuo 250g e iv) Café Numero Um Expresso Gourmet 500g. Linha Industrial – i) Mistura para Bolo Regina de 5kg conforme sabores descritos no Anexo I deste regulamento; ii) Farinha de Trigo Regina de 5kg; e iii) Farinha de Trigo Numero Um de 5kg.

  3. Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal, devendo o consumidor guardar tal comprovante de compra para o caso de comprovação na hipótese de ser declarado ganhador, sob pena de desclassificação e não recebimento do prêmio.

  4. A empresa promotora declara que as marcas “Regina” e “Numero Um”, promocionadas nesta campanha, são de propriedade da empresa aderente Buaiz Alimentos S/A.

  5. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: Estado do Espírito Santo.

    1. Fica desde já esclarecido que a venda e/ou entrega dos produtos participantes está sujeita à disponibilidade no estoque da empresa promotora, aderente e/ou dos pontos de venda, podendo variar em determinadas cidades do Estado do Espírito Santo.

  1. ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação somente de pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos na data do cadastramento, portadoras de CPF/MF válido na base da Receita Federal, residentes e domiciliadas no Estado do Espírito Santo e que comprarem os Produtos Participantes previstos no Anexo I e realizarem o procedimento adequado de cadastramento conforme previsto neste regulamento.

  1. Estão excluídos de participação desta promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da empresa promotora e do Grupo Buaiz, inclusive os colaboradores e terceirizados, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução, tais como agência de publicidade, assessoria jurídica promocional, desenvolvimento do site, etc. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja declarada ganhadora, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

  2. PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: No período compreendido entre as 00h00 do dia 13/08/2018 e 23h59 do dia 14/12/2018, a cada 03 (três) PRODUTOS PROMOCIONADOS - SENDO ELES NECESSARIAMENTE 01 (UMA) FARINHA DE TRIGO, 01 (UMA) MISTURA PARA BOLO E 01 (UM) CAFÉ - DENTRE OS DESCRITOS NO ITEM 2 E ANEXO I DESTE REGULAMENTO, adquiridos em um mesmo cupom fiscal em qualquer estabelecimento localizado exclusivamente no Estado do Espírito Santo, o consumidor que fizer sua inscrição e cadastramento do cupom fiscal e código de barras dos produtos no hotsite da promoção – www.promocaofamiliapremiada.com.br - receberá 02 (dois) elementos sorteáveis (números da sorte) para concorrer aos prêmios, sendo 01 (um) número para concorrer exclusivamente no sorteio semanal referente ao período de participação em que efetuou o cadastro do cupom fiscal, conforme tabela a seguir e 01 (um) número para o sorteio final que ocorrerá em 15/12/2018.

  3. Exemplo: 1) compra de 01 (uma) Farinha de Trigo + 01 (uma) Mistura para Bolo + 01 (um) Café = 01 número para o sorteio semanal e 01 número para o sorteio final; 2) compra de 02 (duas) Farinhas de Trigo (Integral e Gourmet) + 01 (uma) Mistura para Bolo = 0 números da sorte pois apesar de serem 03 (três) produtos, faltou a compra de 01 (um) Café; 3) compra de 03 (três) farinhas (Integral, Gourmet e Papel) = 0 números pois apesar dos tipos de farinha serem diferentes, faltou a compra da Mistura para Bolo e do Café; 4) compra de 03 (três) Farinhas de Trigo (Integral, Gourmet e Papel) + 03 (três) Cafés e 03 (três) Misturas para Bolo = 06 (seis) números da sorte, sendo 03 (três) para o sorteio semanal e 03 (três) para o sorteio final.

  4. Para concorrer nos sorteios semanais subsequentes, o participante deverá efetuar sempre uma nova compra de 03 (três) produtos promocionados distintos, nos termos do item 08, retro, e cadastrar um novo cupom fiscal nas mesmas condições acima estabelecidas. Eventuais saldos de produtos remanescentes no cupom fiscal não serão aproveitados para esta promoção. Exemplo: cliente comprou 04 (quatro) produtos promocionados distintos, sendo 1 farinha, 1 mistura para bolo e 2 cafés, terá direito a 01 (um) número para o sorteio semanal e outro para o sorteio final, sendo que o saldo de 01 (um) Café remanescente será desprezado.

Período de Participação

Série

Data do Sorteio

Prêmios

13/08/2018 a 24/08/2018

01

25/08/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

25/08/2018 a 31/08/2018

02

01/09/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

01/09/2018 a 07/09/2018

03

08/09/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

08/09/2018 a 14/09/2018

04

15/09/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

15/09/2018 a 21/09/2018

05

22/09/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

22/09/2018 a 28/09/2018

06

29/09/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

29/09/2018 a 05/10/2018

07

06/10/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

06/10/2018 a 12/10/2018

08

13/10/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

13/10/2018 a 19/10/2018

09

20/10/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

20/10/2018 a 26/10/2018

10

27/10/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

27/10/2018 a 02/11/2018

11

03/11/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

03/11/2018 a 09/11/2018

12

10/11/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

10/11/2018 a 16/11/2018

13

17/11/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

17/11/2018 a 23/11/2018

14

24/11/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

24/11/2018 a 30/11/2018

15

01/12/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

01/12/2018 a 07/12/2018

16

08/12/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

08/12/2018 a 14/12/2018

17

15/12/2018

04 (quatro) Vales-Compras de R$ 1.000,00

13/08/2018 a 14/12/2018

18

15/12/2018

02 (dois) Certificados de Barra de Ouro no valor unitário de R$ 32.500,00

Exemplo: o interessado fez a compra dos produtos no dia 13/08/2018 e cadastrou o cupom fiscal no dia 24/08 = concorrerá no sorteio do dia 25/08/2018 e no sorteio final; o interessado fez a compra no dia 13/08/2018 mas se cadastrou somente no dia 07/09/2018 = concorrerá no sorteio do dia 08/09/2018 e no sorteio final.

  1. Cada participante poderá cadastrar, no máximo, 05 (cinco) cupons fiscais por período de participação, conforme datas previstas no item anterior deste regulamento. Esse controle será feito por meio do CPF.

  2. FORMA DE CADASTRO: Para participar o interessado deverá efetuar seu cadastro exclusivamente através do hotsite www.promocaofamiliapremiada.com.br, informando correta e obrigatoriamente todos os dados a seguir solicitados: a) nome completo (nome e sobrenome); b) número do CPF válido; c) data de nascimento; d) endereço completo (inclusive com CEP válido); e) telefone com DDD; g) e-mail válido (não pode ser temporário).

  3. Os dados pessoais serão cadastrados uma única vez durante toda a promoção, sendo imprescindível que os participantes forneçam dados corretos e completos no ato do cadastro sob pena de desclassificação e considerando, ainda, que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios, caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta forma, a empresa promotora não será responsável quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio ao respectivo ganhador por não conseguir contato com o mesmo.

  4. Para concluir o cadastro o interessado deverá criar uma senha de acesso ao mesmo, sendo que o seu login de acesso será necessariamente o e-mail informado.

  5. Após a confirmação do cadastro pessoal, o interessado deverá efetuar o cadastro do cupom fiscal de compra dos produtos adquiridos, informando correta e obrigatoriamente: a) CNPJ do estabelecimento onde a compra foi efetuada; b) o número do cupom fiscal; c) a data da compra; e d) o código de barras dos produtos adquiridos com a respectiva quantidade.

  6. Por fim, o interessado poderá selecionar, ao seu critério e preferência, uma das 05 (cinco) instituições sociais selecionadas previamente pela empresa promotora para cada período de participação desta promoção e sempre dentre as descritas no Anexo II deste regulamento, que irá concorrer junto com ele nesta promoção. Caso o participante seja contemplado, a instituição social por ele selecionada automaticamente irá receber 01 (uma) unidade do prêmio descrito neste regulamento e a elas destinado. A não seleção de alguma instituição social pelo participante não implicará de forma alguma em sua desclassificação sendo que caso o contemplado não tenha indicado uma instituição, o prêmio que seria a ela destinado naquele sorteio será entregue à instituição social apurada no sorteio imediatamente seguinte, se houver. Caso, por qualquer motivo, os prêmios destinados às instituições não possam ser entregues por ausência de indicação pelo participante declarado ganhador do sorteio subsequente ou porque não haja um sorteio subsequente, o valor dos prêmios respectivos e remanescentes serão recolhidos ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo previsto em lei.

  7. Se por qualquer motivo o participante inserir no cadastro da promoção qualquer informação diversa do que consta no cupom fiscal de compra ou que não atenda aos requisitos da promoção e/ou efetuar o cadastro do mesmo cupom mais de uma vez e/ou de forma incompleta, os números da sorte emitidos poderão ser automaticamente anulados pela empresa promotora, sem prévia comunicação ao participante e na hipótese de serem contemplados não darão direito ao prêmio.

  8. A empresa promotora poderá solicitar ao ganhador e/ou a qualquer participante, para fins de auditoria e validação, que apresente todos os cupons fiscais cadastrados na promoção e não somente o que gerou o número contemplado (no caso do ganhador), sob pena de desclassificação e perda do direito ao prêmio se não cumprida esta exigência.

  9. Após finalizado o cadastro do cupom fiscal, o participante deverá ler e aceitar os termos do regulamento desta promoção, bem como optar por receber novidades da empresa promotora via e-mail ou SMS.

  10. Por fim, deverá digitar corretamente as palavras e/ou números de verificação de segurança informados (captcha).

  11. Em seguida o sistema irá gerar de forma aleatória 01 (um) ou mais elemento(s) sorteável(is) para o participante, de acordo com a quantidade de produtos cadastrados e com o(s) qual(is) o mesmo concorrerá aos prêmios semanais desta promoção, e 01 (um) elemento sorteável com o qual o participante concorrerá na apuração do prêmio final.

  12. Os números da sorte atribuídos poderão ser consultados pelos participantes a qualquer tempo no hotsite da promoção através de seu e-mail e senha criados quando da inscrição.

  13. Serão válidos somente os cadastros efetuados e elementos sorteáveis gerados pelo hotsite www.promocaofamiliapremiada.com.br até as 23h59m do dia 14/12/2018. Após este horário o sistema desconsiderará qualquer cadastro e/ou número que porventura tenha sido gerado.

  14. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de 01 (um) número da sorte desde que realizem a compra dos 03 (três) produtos promocionados descritos no item 2, 8 e Anexo I ou de seus múltiplos, em um mesmo cupom fiscal e dentro das condições estabelecidas neste regulamento. O mesmo cupom fiscal só poderá ser cadastrado uma única vez na promoção e desde que esteja dentro do período de participação.

  15. O sistema de gerenciamento da promoção garantirá a distribuição concomitante dos números de ordem e série, de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 1º da Portaria 41/2008 MF e com o previsto neste regulamento.

  16. Referido sistema será devidamente auditado por empresa de tecnologia de informação contratada especificamente para esse fim pela empresa promotora, sistema esse que possui arquitetura de contingência, permitindo o cadastro e a emissão de números da sorte ainda que ocorram oscilações.

  17. As inscrições geradas nessa promoção serão arquivadas em banco de dados único o qual poderá gerar relatórios caso haja solicitação por parte da Caixa/REPCO, a qualquer momento, durante ou após o período da promoção até a homologação da Prestação de Contas.

  18. Caso todos os elementos sorteáveis sejam distribuídos antes do término de cada período de participação previsto, a promoção será tida como encerrada para recebimento de novos cadastros, até que se inicie um novo período de participação. Nesta hipótese, tal fato será amplamente comunicado a todos pelos mesmos meios utilizados para a divulgação da promoção.

  19. DAS APURAÇÕES: As apurações se darão em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da extração da Loteria Federal no escritório profissional da procuradora da empresa promotora, sito na Av. São Paulo, 2969, sala 11, Vila Bosque, Maringá-PR, CEP 87005-040 e serão realizadas com base nos resultados da extração da Loteria Federal dos dias descritos na tabela abaixo e tudo de acordo com o definido no inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 41/2008.

  20. Serão utilizadas na presente promoção 18 (dezoito) séries numeradas de 01 a 18, com 100.000 (cem mil) números cada, compreendidos de 00.000 a 99.999 e distribuídos pelo sistema da promoção de forma aleatória, e não sequencial, de forma a garantir igualdade de condições a todos os participantes. Cada série corresponderá a um período de participação próprio, sendo que as séries de 1 a 17 serão referentes aos sorteios semanais (vales-compras) e a série 18 será exclusiva para o sorteio final (certificado de barra de ouro) em que todos os participantes cadastrados na promoção concorrerão.

  21. Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros relativos à série e os 05 (cinco) dígitos subsequentes relativos ao número de ordem com os quais os participantes efetivamente concorrerão:

Elementos Sorteáveis atribuídos ao participante no cadastro:

01 56.789

18 12.345

Série

Número de ordem

01, indicando que o participante concorrerá no 1º sorteio da promoção e;

18, para concorrer no sorteio final

(de 00.000 a 99.999) Exemplo: 56.789 concorre no 1º sorteio e com o número 12.345 concorre no sorteio final

  1. Após a extração da Loteria Federal dos dias respectivos previstos neste regulamento, será identificado, em cada série, o número de ordem do 1º vencedor de cada apuração, por meio da utilização dos algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir:

1º Prêmio 12541

2º Prêmio 35692

3º Prêmio 00153

4º Prêmio 12464

5º Prêmio 10725

Neste exemplo o 1º ganhador foi o portador do número 12.345 da série referente ao período de participação respectivo e o 2º ganhador será o próximo número subsequente ao 12.345 efetivamente distribuído de forma válida, ou seja, o 12.346. A instituição social ganhadora de cada prêmio previsto para ela será aquela selecionada pelo participante ganhador no ato do cadastro do cupom que gerou o número contemplado. No caso do sorteio relativo à série 18 (do certificado de barra de ouro), a apuração se dará pelos mesmos critérios estabelecidos, porém não haverá prêmio atribuído às instituições sociais.

  1. Critério alternativo: Caso os números contemplados apurados não tenham sido distribuídos a algum participante ou já se determinar de imediato que aquele número foi atribuído a um cadastro que não atenda aos requisitos do regulamento (seja por ausência de dados obrigatórios ou indícios de fraude), será aplicado o critério estabelecido na alínea "r" do inciso XII do Anexo I da Portaria MF no 41/2008, no qual o prêmio será entregue ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, sendo que essa busca continuará a partir do número apurado para cima e para baixo até que se encontre o primeiro número imediatamente distribuído e que corresponda a um cadastro válido. A desclassificação do participante implica na desclassificação também da instituição social que ele tenha indicado.

  1. Se a extração da Loteria Federal dos dias previstos neste regulamento for cancelada, prevalecerá, para fins de premiação, a primeira extração da Loteria Federal posterior que vier a ocorrer.

  1. Cada prêmio será entregue ao titular do número de participação apurado após o procedimento de validação da condição de cada contemplado, nos termos descritos neste regulamento.

  1. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS CONTEMPLADOS: A empresa promotora solicitará aos participantes selecionados nesta promoção, para o fim de validação da sua condição de contemplado e após o contato mencionado no item 41, que enviem por correio eletrônico, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação, o que segue: a) cópia do(s) comprovante(s) fiscal(is) relativo(s) aos produtos cadastrados na promoção, de forma legível, onde apareça todos os produtos adquiridos, data da compra, número do cupom fiscal e CNPJ do estabelecimento ; b) cópia simples do documento de identidade (RG) frente e verso; c) cópia simples do CPF; d) cópia simples de um comprovante de residência (deve ser talão de água, luz, telefone ou gás) em seu nome ou de um ascendente, descendente ou cônjuge, emitida no máximo há 60 (sessenta) dias.

  1. Todos os documentos deverão ser verdadeiros, válidos e deverão estar digitalizados e legíveis.

  1. Concluída a análise dos documentos encaminhados à empresa promotora, caso o selecionado não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos neste regulamento, seja por problemas nos documentos apresentados e/ou por irregularidades no cadastro ou forma de cadastramento, será desclassificado, ocasião na qual será identificado o portador do número de participação subsequente ao que foi desclassificado, desde que ele não seja o 2º ganhador do mesmo sorteio, participante este que também passará pelo procedimento indicado neste regulamento. Exemplo: os ganhadores foram os portadores dos números 12345 e 12346. Porém o participante do número 12345 não apresentou o cupom fiscal e foi desclassificado, sendo que o 12346 cumpriu todos os requisitos e foi classificado. O ganhador que substituirá o do número 12345 será então o do número 12347 ou o próximo número subsequente distribuído.

  1. Uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio respectivo. A empresa promotora irá então contatar a instituição social por ele indicada, se for o caso, e realizar a entrega do prêmio no mesmo prazo e condições previstas neste regulamento.

  1. A empresa promotora reserva o direito de solicitar documentos adicionais ao participante caso os enviados não atendam aos requisitos aqui estabelecidos, em caso de suspeita de fraude, indícios de falsificação e/ou para fins de auditoria.

  1. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado desta promoção será divulgado no hotsite da mesma em até 10 (dez) dias úteis contados da data do término da apuração, mas desde que finalizado o procedimento de validação dos contemplados. Do contrário, no site será divulgada a informação de que o ganhador ainda está em processo de auditoria e validação.

  1. Os ganhadores serão notificados inicialmente por e-mail e, se necessário por telefone, de acordo com os dados fornecidos quando de seu cadastro na promoção. A empresa promotora não se responsabiliza por e-mails incorretos, inválidos, que tenham ido para caixa de spam e/ou lixo eletrônico, bem como por telefones que estejam impossibilitados de receber chamadas. Será de responsabilidade do participante fazer a verificação adequada de sua caixa postal e de manter seus telefones aptos a receber chamadas. As instituições sociais por eles indicadas também serão informadas de acordo com o cadastro que possuem junto à empresa promotora.

  1. PRÊMIO: i) 34 (trinta e quatro) Vales-Compras no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), entregues através de cartão de débito pré-pago, bloqueado para saque, com validade de 01 (um) ano contado da data de sua emissão destinados aos participantes consumidores; ii) 34 (trinta e quatro) Vales-Compras no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), entregues através de cartão de débito pré-pago, bloqueado para saque, com validade de 01 (um) ano contado da data de sua emissão destinados às instituições sociais que forem indicadas pelos 34 (trinta e quatro) ganhadores dos sorteios semanais da promoção; e iii) 02 (dois) Certificados de Barra de Ouro no valor unitário de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil quinhentos reais). Valor total dos Prêmios: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).

  1. A empresa promotora reserva o direito de sugerir, no material de divulgação da promoção, a aquisição de produtos e serviços específicos pelos ganhadores quando da utilização dos seus respectivos prêmios.

  1. ENTREGA DO PRÊMIO: O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

  1. O prazo para a entrega dos prêmios desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972. Cada prêmio será entregue no domicílio do contemplado pelos Correios ou empresa similar de entrega e/ou transporte, com Aviso de Recebimento, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, mediante assinatura do Recibo de Entrega e desde que o contemplado tenha apresentado a documentação necessária: comprovante fiscal de aquisição dos produtos, comprovante de residência e cópia de seu RG e CPF, nos termos estabelecidos no item 36 deste regulamento. Em relação aos prêmios Vales-Compras, por questões de segurança cada cartão será entregue sem a carga do crédito de R$ 1.000,00 respectivo já que a senha para sua utilização será enviada junto do mesmo. Desta forma, o participante deverá informar a empresa promotora, por e-mail, quando do recebimento do cartão para a que a mesma possa solicitar a carga, a qual será feita em até 03 (três) dias úteis contados da comunicação de recebimento pelo ganhador.

  1. Uma vez entregue o cartão ao respectivo ganhador, a empresa promotora não se responsabilizará por eventual extravio, furto, roubo ou outro fato que acarrete a inutilização do cartão, sendo responsabilidade exclusiva do ganhador o contato com a empresa emissora do cartão para as providencias necessárias, seja de substituição e/ou cancelamento do cartão, assim como o pagamento de qualquer taxa que venha a ser cobrada pela empresa para reemissão do cartão.

  1. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale brinde, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os participantes declaram que ao participar desta promoção forneceram informações verdadeiras, completas e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção ou auferir vantagem e que possam configurar crime de estelionato, falsidade ideológica ou documental e outros previstos na legislação vigente, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

  1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica, documental, crimes cibernéticos e qualquer outro previsto em lei. Poderão ser excluídos, ainda, pelo não preenchimento dos requisitos previamente determinados ou em decorrência de informações incorretas, incompletas ou equivocadas, tudo de acordo com as regras descritas neste regulamento e plano de operação. Para efeito deste item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou em duplicidade; a participação de pessoas não elegíveis e/ou de compras realizadas fora do período de participação, conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar, ainda que manualmente pelo participante, com o intuito de beneficiar a si ou a outrem; o cadastro duplicado de cupom fiscal pelo mesmo participante e/ou por outros participantes e outras situações que possam vir a ocorrer e que sejam consideradas ao critério da empresa promotora, uma tentativa de obter vantagem indevida.

  2. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento, navegação ou participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando verificados, haverá a exclusão do participante da promoção e de todas as suas participações (elementos sorteáveis atribuídos), sem necessidade de comunicação prévia.

  3. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a empresa promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelos cadastramentos que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior. Da mesma forma, a empresa promotora não se responsabilizará pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones dos participantes, que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção

  1. Com a participação nesta promoção e à critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso dos dados de seu cadastro, informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.

  1. A empresa promotora não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso ao hotsite da promoção, não se limitando às seguintes ocorrências que sejam resultantes de:

  1. Falha em equipamentos, de transmissão ou de energia;

  2. Erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico ou conexão ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante;

  3. Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;

  4. Indisponibilidade temporária do hotsite por caso fortuito ou força maior;

  5. Problemas técnicos fora do controle da empresa promotora ou de impossibilidade imediata de correção;

  6. Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das inscrições.

  7. Não recebimento das inscrições por falha do provedor da internet do participante ou da concessionária.

  8. Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão.

  1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclamação estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

  1. De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados.

  1. A presente promoção será divulgada através de materiais nos pontos de venda, televisão, outdoor, jornal, rádio, internet e redes sociais, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.

  1. O regulamento completo desta promoção será divulgado no hotsite www.promocaofamiliapremiada.com.brsendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA”

Certificado de Autorização CAIXA n° 4-6280/2018

ANEXO I – RELAÇÃO DE PRODUTOS PARTICIPANTES

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

FARINHA DE TRIGO REGINA TRADICIONAL PAPEL 1KG

FARINHA DE TRIGO REGINA INTEGRAL 1KG

FARINHA DE TRIGO REGINA GOURMET 1KG

FARINHA DE TRIGO NUMERO UM TRADICIONAL PAPEL 1KG

FARINHA DE TRIGO NUMERO UM TRADICIONAL POLI 1KG

FARINHA DE TRIGO NUMERO UM TRADICIONAL COM FERMENTO POLI 1KG

MISTURA PARA BOLO REGEGINA INTEGRAL BANANA & MEL POUCH400G

MISTURA PARA BOLO REGINA CENOURA POUCH400G

MISTURA PARA BOLO REGINA CHOCOLATE ESPECIAL POUCH400G

MISTURA PARA BOLO REGINA INTEGRAL BANANA E MEL 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA CENOURA 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA CHOCOLATE 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA FESTA 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA COCO 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA LARANJA 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA BAUNILHA 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA ABACAXI 400GR

MISTURA PARA BOLO REGINA LEITE CONDENSADO 400G

MISTURA PARA BOLO REGINA FUBA400G

MISTURA PARA BOLO REGINA MILHO 400G

CAFÉ NUMERO UM TRADICIONAL 250G

CAFÉ NUMERO UM TRADICIONAL 500G

CAFÉ NUMERO UM TRADICIONAL ALTO VÁCUO 250G

CAFÉ NUMERO UM EXTRA FORTE ALTO VÁCUO 250G

CAFÉ NUMERO UM PRIME ALTO VÁCUO 250G

CAFE NUMERO UM EXPRESSO GOURMET 500G

MISTURA PARA BOLO REGINA INTEGRAL BANANA E MEL 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA CENOURA 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA FESTA 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA CHOCOLATE 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA COCO 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA LARANJA 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA BAUNILHA 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA ABACAXI 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA LEITE CONDENSADO 5KG

MISTURA PARA BOLO REGINA FUBA 5 KG

MISTURA PARA BOLO REGINA MILHO 5KG

FARINHA DE TRIGO TRIGO REGINA 5KG

FARINHO DE TRIGO NUMERO UM 5 KG

ANEXO II – RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS SELECIONADAS PELA EMPRESA PROMOTORA

 

RAZÃO SOCIAL

NOME FANTASIA

CNPJ

ENDEREÇO

1

Abrigo Velhice Desamparada - Avedalma

AVEDALMA

27.400.928/0001-10

Av João Rodrigues Filho, n. 425, Cariacica sede, Cariacica-ES

2

Assoc Albergue Martin Lutero

AAML

39.390.158/0001-50

Rua Jose Ferreira dos Santos, n. 25, Tabuazeiro, Vitória-ES

3

Assoc de Pais e Amigos DOS Excepcionais de Vitória

APAE

28.163.228/0001-11

R Aloisio Simões, n. 185, Bento Ferreira, Vitória - ES

4

Assoc dos Amigos Autista do Estado do ES

AMAES

04.889.666/0001-01

Av Fernando Ferrari, n. 2115, Goiabeiras, Vitória - ES

5

Assoc Joga Bonito Futebol Clube

JOGA BONITO

11.547.433/0001-88

Rua Manaus, s/n, José de Anchieta, Serra-ES

6

Assoc Nosso Lar

CASA LAR WALTER BARCELOS

01.495.769/0001-90

Rua Deolindo Perim, n75, Itapuão, Vila Velha - ES

7

Assoc Pestalozzi da Serra

PESTALOZZI

00.871.222/0001-80

Rua Ceciliano Abeu de Almeida, s/n , Resid Jacaraipe, Serra-ES

8

Casa dos Menores de Campinas

MONTANHA DA ESPERANÇA

46.045.365/0002-14

Fazenda Rocas Velhas, s/n,Zona Rural, Cariacica - ES

9

Centro de Acolhida Monsenhor Alonso

CENTRO DE ACOL MONS ALONSO

 08.039.452/0003-50

R. Vinte e Três de Maio, 359 - Santa Clara, Vitória - ES

10

Comunidade Epifania

COMUNIDADE EPIFANIA

00.223.221/0003-90

R Deput Nilton Gomes, s/n , Retiro do Congo, Vila Velha-ES

11

Creche Pequeno Lar - Divino ES Vila Velha

CRECHE PEQUENO LAR

39.353.750/0001-82

Rua do Ginásio, n. 169, Divino ES, Vila Velha - ES

12

Fundação Beneficente Praia do Canto

FUNDAÇÃO PRAIA DO CANTO

36.422.970/0001-22

Rod Serafim Derenzi, n. 5035, São José, Vitória - ES

13

Instituto Continental em Ação

ICA

10.580.806/0001-50

Av. Dos Índios, s/n, Cidade Continental, Serra-ES

14

Instituto João XXIII

JOAO XXIII

32.847.81/0001-81

R Prof Anizia Correa Rocha, n. 131,Consolação, Vitória-ES

15

Instituto Vida

INSTITUTO VIDA

13.137.045/0001-54

Av Saturnino Rangel Mauro, n. 725, Pontal de Camburi, Vitória -ES

16

Obra Social Gabriel Dellane

GABRIEL DELLANE

08.792.527/0001-08

R Vasco da Gama n. 329, Novo Horizonte, Cariacica-ES

17

Serv Engajamento Comunitário SECRI

SECRI

31.795.321/0001-53

Rua Agenor Caetano, n. 11, Morro São Benedito, Vitória-ES